Conheça os principais tributos públicos, a diferença entre eles e para onde vai o dinheiro
Entre contribuições, impostos e taxas, são cobrados, atualmente, mais de 60 tipos de tributos no Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), este ano, os brasileiros tiveram que trabalhar 149 dias (cerca de 5 meses) apenas para pagar tributos. Não é por acaso que 95% da população acredita que paga mais impostos do que deveria, de acordo com pesquisa da DataPoder360.
Mas você sabe exatamente quais impostos e taxas você paga? Sabe qual é a diferença entre eles? Quer saber para onde vai esse dinheiro? Descubra:
Diferença entre tributos, contribuições, impostos e taxas
Conforme o Código Tributário Nacional, tributo é "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".
Simplificando, o tributo é um valor, instituído por lei, que deve ser pago em dinheiro e cujo recolhimento é obrigatório. A questão é que o tributo é uma categoria ampla que inclui contribuições, impostos e taxas. Confira as diferenças entre eles:
- Contribuições: são tributos com uma destinação ou finalidade específica. As contribuições de melhoria, por exemplo, são resultantes de uma obra pública que gere valorização imobiliária. Enquanto as contribuições especiais, normalmente, são destinadas a uma entidade específica, como a contribuição ao INSS.
- Impostos: são tributos utilizados para financiar uma série de serviços públicos (saúde, educação, segurança, etc.). Ou seja, não têm uma destinação ou finalidade específica. São cobrados sobre o consumo (impostos indiretos), sobre a renda e o patrimônio (impostos diretos).
- Taxas: são tributos diretamente relacionados à prestação de um serviço específico e, normalmente, possuem um valor fixo. Exemplo: taxa de iluminação pública, taxa para emissão de um documento, etc.
Para saber quais são os principais tributos cobrados no Brasil e para onde vão os recursos arrecadados, acompanhe.
Tributos federais
São prestações cobradas pelo Governo Federal, que é também o responsável por administrar os recursos recolhidos. Confira os principais:
- II - Imposto sobre Importação – cobrado sobre produtos importados, é um imposto que incide sobre o consumo.
- IOF - Imposto sobre Operações Financeiras – relacionado a transações financeiras de crédito, câmbio, seguros e investimentos. Ou seja, também incide sobre o consumo.
- IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados – apesar de ser cobrado da indústria, também pode acabar onerando o consumo.
- IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física – incide diretamente sobre a renda dos trabalhadores.
- IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica – incide sobre a renda das empresas.
- ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – é um imposto sobre a propriedade cobrado em zonas rurais do Brasil.
- CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – cobrado sobre a comercialização e importação de combustíveis e sobre as remessas ao exterior. Também pode acabar onerando o consumo.
- Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – contribuição cobrada das empresas para financiamento do INSS.
- CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – cobrada de pessoas jurídicas, é uma contribuição sobre a renda.
- Taxa de Utilização do Siscomex – é uma das principais taxas federais. É cobrada daqueles que utilizam o Sistema Integrado de Comércio Exterior.
Tributos estaduais
São aqueles impostos e taxas que são recolhidos e cujos recursos são administrados pelos estados e pelo Distrito Federal.
- ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – é cobrado, sobretudo, pelo deslocamento de mercadorias com intuito comercial ou prestação de serviços de comunicação e de transporte intermunicipal e interestadual. Incide sobre o consumo.
- IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – cobrado de proprietários de veículos.
- ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – imposto sobre a propriedade que incide sobre heranças e doações.
- Taxas – os estados podem instituir por lei e cobrar taxas variadas. Algumas das mais comuns são as taxas judiciárias e as taxas para registro do comércio (juntas comerciais).
Tributos municipais
Impostos e taxas de competência dos municípios e do Distrito Federal, destinados a financiar serviços públicos locais.
- IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – cobrado de proprietários de terrenos e imóveis localizados em zonas urbanas.
- ISS - Imposto Sobre Serviços – incide sobre pessoas jurídicas que prestam serviços de qualquer natureza, por isso também é conhecido como ISSQN. Pode acabar onerando o consumo.
- ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos – imposto sobre a propriedade, cobrado quando se compra um imóvel.
- Taxas – os municípios também podem instituir por lei e cobrar taxas variadas relacionadas à prestação de serviços específicos, como as taxas de iluminação pública, de esgoto, de coleta seletiva, etc.
Tarifas e taxas bancárias
Para além das contribuições, taxas e impostos públicos, é bom lembrar das tarifas e taxas que são cobradas também por outras entidades, como as instituições financeiras.
Vale esclarecer que as tarifas são valores que variam conforme o uso que se faz de algo. Enquanto as taxas, como comentamos, costumam ser valores fixos.
Entre as principais tarifas que costumam ser cobradas pelas instituições bancárias estão as tarifas por: segunda via de cartão de crédito, por saques além do pacote contratado ou saques especiais (em caixas 24h, nos caixas de outros bancos, etc.) e por impressão de extratos bancários.
Mas o que pode acabar pesando mais no bolso são mesmo as taxas de juros, cobradas normalmente por operações de crédito. Nesse caso, é bom saber que o Banco Central disponibiliza um comparativo entre as taxas de juros cobradas pelas principais instituições financeiras brasileiras. Confira aqui.
Observando essas comparações, fica fácil perceber uma das grandes vantagens de associar-se a uma instituição financeira cooperativa, que não tem fins lucrativos e cobra taxas de juros bem menores do que as de bancos privados. É o caso do Banco Sicoob – entidade que integra o Sicoob, uma instituição feita de valores e presente em todos os estados do Brasil. Compare, comprove e cuide melhor do seu dinheiro.
