O Brasil possui hoje mais de 12 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos, um dos maiores grupos de trabalhadores formalizados do país, segundo dados recentes do Mapa de Empresas, publicado em maio de 2024. Mas você sabia que muitos desses profissionais correm o risco de sofrer um cancelamento do CNPJ em 2025 devido à inadimplência e falhas fiscais?
O artigo de hoje é para falar sobre essa atualização da Receita Federal, aprofundar as razões do cancelamento e trazer recomendações para os empreendedores que está na corda bamba neste fim de ano.
Então, se você é MEI ou conhece alguém próximo que seja, acompanhe o conteúdo e fique por dentro!
O eventual cancelamento do CNPJ de Microempreendedores Individuais faz parte de uma medida tomada pela Receita Federal no segundo semestre de 2024, como forma de regularizar e atualizar os cadastros de empresas inativas ou irregulares. No momento, estima-se que mais de 1,8 milhão de MEIs estejam em risco de ter o CNPJ cancelado por falta de conformidade com as obrigações legais.
De acordo com a receita, os empreendedores foram notificados e precisam regularizar sua situação ainda este ano, sob pena de ter o CNPJ cancelado a partir de 1º de janeiro de 2025.
Entre as principais irregularidades apontadas, estão inclusas:
Ainda que seja uma medida que promete impactar milhões de empreendedores, não se pode afirmar que é algo negativo. Na verdade, a iniciativa tem como propósito otimizar a gestão pública e assegurar que os registros ativos, de fato, representem empresas que estão operando, fato que beneficia tanto o governo quanto os próprios empreendedores que cumprem com suas obrigações.
Talvez você não saiba, mas o cancelamento do CNPJ pode trazer sérias consequências para o empreendedor. A perda do registro significa que o MEI deixa de existir como pessoa jurídica, resultando em várias consequências preocupantes.
Uma das principais perdas é o acesso aos benefícios previdenciários. Sem a contribuição ao INSS, que também é parte integrante do regime do MEI, o empreendedor perde direitos importantes como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, prejudicando sua segurança financeira e social. Além disso, sem um CNPJ ativo, a emissão de notas fiscais torna-se impossível. Isso limita a capacidade de atender a clientes que exigem esse documento, como empresas e órgãos públicos, reduzindo oportunidades de negócio e receitas.
Outra complicação surge no momento de tentar regularizar a situação no futuro. O cancelamento do CNPJ não elimina as dívidas ou obrigações pendentes, o que significa que qualquer tentativa de formalização futura estará condicionada à quitação dos débitos acumulados. Esse processo pode custar caro e ser bastante desanimador para quem deseja retomar suas atividades.
A reputação do empreendedor também pode ser afetada. Clientes, fornecedores e parceiros comerciais podem interpretar o cancelamento do CNPJ como sinal de falta de profissionalismo ou de má gestão, tornando mais difícil reconstruir relacionamentos comerciais no futuro.
Por fim, também há o risco de penalidades adicionais aplicadas pela Receita Federal, como multas ou a cobrança judicial de débitos tributários em aberto.
Tudo isso reforça a complexidade da situação e, principalmente, a urgência que os inadimplentes devem ter para regularizar sua situação fiscal, evitando problemas que possam comprometer tanto o presente quanto o futuro do empreendimento.
Leia também: O passo a passo para ser MEI
Para evitar o cancelamento do CNPJ e a exclusão do Simples Nacional em 2025, os MEIs devem estar atentos às notificações enviadas pela Receita Federal. Recentemente, os microempreendedores irregulares foram alertados sobre suas pendências por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), disponível no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC. Essas notificações alertam sobre a necessidade de regularização dos débitos para manter o status de optante do Simples Nacional.
O prazo para a regularização é dinâmico e depende do momento em que o MEI toma ciência da notificação. Após a leitura do Termo de Exclusão, o empreendedor tem até 30 dias para regularizar sua situação. Contudo, caso não leia o termo dentro de 45 dias, o prazo começa a contar automaticamente a partir dessa data.
Isso significa que, independentemente da leitura, há um limite para resolver as pendências e evitar a exclusão automática em 1º de janeiro de 2025. Ou seja, o tempo já está correndo.
Se você é MEI, possui pendências e caiu de paraquedas neste artigo, fique tranquilo. Continue lendo para saber exatamente como agir para evitar o cancelamento do seu CNPJ. Combinado? Então, vamos lá.
Em primeiro lugar, o primeiro passo é verificar possíveis débitos pendentes e iniciar a regularização imediatamente. Para fazer essa análise, basta acessar o Portal do Simples Nacional. Após o login, o MEI pode acessar a opção de parcelamento de débitos, escolher o número de parcelas disponíveis e confirmar a operação. As condições permitem dividir o valor em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50.
Agora, caso os débitos estejam inscritos na Dívida Ativa da União, a regularização deve ser feita no Portal Regularize. O processo é parecido, mas as condições variam um pouco. O parcelamento também pode ser feito em até 60 vezes, mas, neste caso, com parcelas mínimas de R$ 300. Dentro do sistema, é possível realizar simulações e avaliar as melhores opções de pagamento.
A regularização não é apenas uma obrigação, mas uma oportunidade para o MEI continuar usufruindo dos benefícios do Simples Nacional e manter sua atividade. Ao agir agora, é possivel evitar problemas maiores e o empreendimento poderá continuar ativo sem contratempos.
.A Receita Federal já anunciou que o cancelamento de CNPJs ocorrerá de forma automática e irreversível para aqueles que permanecerem irregulares. Ou seja, cada dia que passa, é um dia mais próximo de uma ação que poderá trazer graves prejuízos.
Agir agora é uma forma de proteger a empresa e os direitos enquanto empreendedor. Esperar que os problemas se agravem ou que o prazo se encerre pode não ser uma boa ideia. Logo, se você estiver nessa situação, não perca tempo. Regularize sua situação e continue focando no crescimento e na sustentabilidade do seu negócio.
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