Com a proximidade do Dia dos Aposentados (24 de janeiro), dois temas voltam a ganhar destaque: a previdência e os seguros. A novidade é que esses dois mercados devem evoluir muito este ano, com a chegada do Open Insurance.
O Open Insurance – ou Sistema de Seguros Aberto – é um sistema eletrônico que oferecerá aos consumidores a possibilidade de compartilhar seus dados entre empresas de seguros, previdência complementar aberta e capitalização autorizadas/credenciadas pela Susep – (órgão regulador do setor).
Assim como no Open Banking, neste caso, também, o compartilhamento de informações só poderá ser realizado mediante o consentimento prévio, manifestado livremente, pelo próprio consumidor.
Aliás, o Open Banking e o Open Insurance – assim como o já previsto Open Investiments (Sistema de Investimentos Aberto) – fazem parte do mesmo ecossistema: o Open Finance ou Sistema Financeiro Aberto.
Agora, você pode estar se perguntando: para que serve isso? Por que compartilhar seus dados com outras instituições? Que tipo de dados poderão ser compartilhados? É seguro esse sistema? Para responder a essas e outras dúvidas, acompanhe:
O Sistema de Seguros Aberto começou a ser implementado no Brasil em dezembro do ano passado. Nessa primeira fase – chamada de Open Data –, que deve durar até junho deste ano, as empresas do sistema deverão cadastrar-se, registrando seus canais de atendimento e produtos, permitindo a geração de um amplo catálogo do setor.
Esta fase é fundamental, já que “entre as funcionalidades [do Open Insurance] está a possibilidade de agregar e comparar ofertas de diferentes seguradoras, facilitando a tomada de decisão do cliente. A ideia é que as ofertas de seguros sejam mais competitivas em termos de custos e inovação”, explica o diretor de investimentos Amancio Paladino.
A segunda fase – chamada de Compartilhamento de Dados Pessoais – está prevista para começar em setembro e deve ser concluída até junho de 2023. Nesse período, será feito o cadastro de clientes e participantes, assim como o registro de dispositivos eletrônicos.
Já na terceira e última fase de implementação do Open Insurance – que vai de dezembro deste ano a junho de 2023 – é que será realizada, de fato, a efetivação dos serviços, como acesso aos produtos, portabilidade, modificações, resgate, etc.
É importante reforçar, portanto, que o Sistema só deverá estar completamente operativo, incluindo todas as funcionalidades já previstas, no ano que vem. De qualquer forma, é bastante provável que ainda este ano já comecem a surgir novidades relacionadas ao tema.
Resumindo:
Cronograma de Implementação do Open Insurance no Brasil
Segundo Amancio Paladino, “será possível transmitir informações não só de produtos, mas de todas as posições que os clientes venham a ter nas seguradoras”.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), por sua vez, esclarece que o Sistema de Seguros Aberto abarcará, basicamente, dois grandes grupos de informações: dados públicos e dados pessoais.
Entre os dados públicos estão, por exemplo, as indicações de pontos físicos e eletrônicos de atendimento das empresas, assim como as informações de produtos comercializados por elas.
Enquanto isso, o outro grupo é formado por dados cadastrais de clientes e de seus representantes, informações de apólices, bilhete, certificado, contrato ou título de capitalização e sua utilização, entre outros.
Agora, para entender melhor como será feito esse compartilhamento e quais as medidas de segurança adotadas, continue lendo:
Em relação à segurança do Open Insurance, o primeiro ponto a reforçar é que o compartilhamento de dados pessoais de qualquer consumidor só poderá ser realizado com a autorização prévia deste mesmo cliente.
Segundo a Susep, “o consentimento deve se caracterizar como manifestação livre, informada, prévia e inequívoca de vontade, feita por meio eletrônico, pela qual o cliente concorda com o compartilhamento de dados ou de serviços para finalidades determinadas”.
É válido observar também que a ideia de todo o ecossistema Open Finance (incluindo o Open Insurance) é exatamente a de oferecer um sistema padronizado e regulamentado para o intercâmbio de dados de forma segura e fluida, tendo ainda o amparo de leis como a LGPD.
No caso do Sistema de Seguros Aberto, especificamente, a Susep é a entidade responsável por esse monitoramento e regulamentação.
Nesse sentido, cabe mencionar a Resolução CNSP nº 415 e a Circular Susep nº 635, ambas de 20 de julho de 2021, já que esses documentos determinam todos os parâmetros de implementação do Open Insurance, incluindo requisitos técnicos e procedimentos operacionais, além de estabelecer responsabilidades.
E é bom relembrar também que apenas instituições autorizadas ou credenciadas pelo Susep podem integrar o novo Sistema.
No caso das instituições de maior porte, a participação é obrigatória. Já as seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização de menor porte podem participar de forma voluntária, desde que cumpram todas as diretrizes da Susep.
Entre os objetivos do Open Insurance, definidos pela Susep, o primeiro é “ter o cliente como seu principal beneficiado”. De fato, essa é uma das principais vantagens do novo Sistema, que dá ao cliente maior controle e poder de decisão em relação aos seus próprios dados.
A experiência de compartilhamento facilitada entre consumidores e instituições é outro ganho a destacar, já que o Sistema permitirá ao cliente, por exemplo, migrar de uma instituição para outra que ofereça melhores condições, sem tantos entraves burocráticos e operacionais.
Além disso, o compartilhamento de dados das próprias instituições, já na primeira fase, permitirá que o consumidor possa fazer uma melhor comparação entre as ofertas existentes no mercado, favorecendo a concorrência entre as empresas do setor.
Nesse sentido, também é esperado que o novo Sistema seja base para o surgimento de novas soluções, como comparadores, marketplaces, aplicativos voltados à conveniência do consumidor e outros serviços digitais relacionados a seguros e previdência.
Na opinião de Amancio Paladino, o Sistema de Seguros Aberto ainda contribui para a cidadania financeira dos brasileiros. “Ou seja, vamos passar a entender melhor o que possuímos e ter a possibilidade de comparar facilmente as opções do mercado”, explica o executivo.
Nesse mesmo sentido, a Susep ainda destaca que o Open Insurance deve ajudar a incluir novos consumidores e facilitar o acesso com produtos adequados a preços compatíveis.
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