Com o propósito de injetar mais crédito na economia brasileira, o governo anunciou em dezembro de 2016, que os trabalhadores passariam a ter, já em 2017, a possibilidade de sacar os recursos integrais de suas contas inativas do FGTS.
Mais recentemente, no dia 14 de fevereiro, foi divulgado, então, o calendário oficial de saques do Fundo de Garantia, já que as operações serão autorizadas seguindo uma sequência, de acordo com a data de nascimento dos contribuintes.
Até hoje, o dinheiro acumulado nessas contas inativas só podia ser sacado quando o trabalhador se aposentasse ou em caso de financiamento imobiliário ou ainda se o contribuinte ficasse três anos sem trabalhar com carteira assinada.
Com a nova Medida Provisória, os recursos das contas inativas do FGTS deverão ser liberados entre os dias 10 de março e 31 de julho.
Confira mais detalhes:
1 – Quem poderá sacar o Fundo de Garantia?
Todos os trabalhadores com carteira assinada e contas do FGTS que estejam inativas desde dezembro de 2015. Ou seja, contribuintes que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa de um ou mais empregos até 31/12/2015.
Veja: os trabalhadores não poderão sacar o FGTS da conta de seus empregos atuais nem de empregos anteriores encerrados ao longo de 2016, pois nesses casos as contas ainda não são consideradas inativas. Entenda melhor:
2 – O que é uma conta inativa do FGTS?
Contas inativas são contas vinculadas a empregos cujos contratos já tenham sido encerrados e que, portanto, não recebem mais depósitos.
Afinal, quando um trabalhador é contratado com carteira assinada, a empresa abre uma conta no FGTS correspondente a esse contrato e passa a realizar depósitos mensais. Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele tem direito de sacar o dinheiro correspondente àquela conta + multa. Mas se o empregado pedir demissão ou sair da empresa por justa causa, a conta do FGTS referente a esse contrato simplesmente deixará de receber depósitos e, após algum tempo, será considerada inativa.
Segundo a nova Medida Provisória, agora, as contas do FGTS tidas como inativas serão aquelas cujo contrato de trabalho tenha sido encerrado até dezembro de 2015, como mencionado.
3 – Como eu sei se tenho dinheiro para sacar?
Para saber se você tem algum dinheiro acumulado em contas inativas do FGTS, você tem três alternativas simples:
- baixar o Aplicativo do FGTS no seu smartphone ou tablet;
Saiba mais sobre o app aqui.
- ou ligar para 0800 726 2017.
Tenha em mãos sua carteira de trabalho com número do PIS para facilitar a obtenção de informações.
4 – Como eu faço para sacar o FGTS inativo?
Confira os locais de saque e os documentos necessários em cada caso*:
Atenção: quem vai sacar até R$ 3.000 (ou menos) e não possui o Cartão do Cidadão ou não lembra a senha, também tem a possibilidade de realizar a retirada em qualquer agência da Caixa, portando carteira de trabalho e número do PIS.
Confira o calendário para saque de contas inativas do FGTS*:
*Fonte: Caixa Econômica Federal.
5 – Sou obrigado a ter o Cartão do Cidadão?
Não, ninguém é obrigado a fazer o Cartão para realizar os saques do FGTS inativo. Mas em alguns casos, ter o Cartão do Cidadão pode facilitar o processo.
Por exemplo, quem vai retirar até R$ 1.500 só precisa da senha do Cartão do Cidadão e do número do PIS pra fazer o saque em qualquer caixa eletrônico da Caixa Econômica.
Agora, caso a pessoa não possua o Cartão do Cidadão ou não lembre a senha, também poderá realizar o saque em uma agência da Caixa, mas, provavelmente, irá enfrentar fila.
6 – Vale a pena realizar o saque do FGTS?
Especialistas financeiros dizem que sim. Afinal, atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano + Taxa Referencial. Ou seja, abaixo da inflação.
A proposta do governo prevê um aumento desse rendimento para algo em torno de 5% ou 6% ao ano + TR. Mas ainda assim, a remuneração do FGTS fica equiparável apenas à da poupança.
Ou seja, sacar o dinheiro das contas inativas pode, sim, compensar. Mas é preciso aproveitar o benefício com consciência. Veja só:
7 - Como aproveitar melhor esse dinheiro?
Para começar, não comprometa seu orçamento pensando no dinheiro que irá sacar. O ideal, de acordo com economistas, é saldar dívidas pré existentes.
O consultor financeiro André Massaro explica: "Você vai estar se livrando de algo que compromete seu orçamento com um dinheiro que, antes, só poderia ser usado para a compra de um imóvel ou quando você se aposentasse”.
Mas você também pode, por exemplo, investir o dinheiro que retirar do FGTS em uma aplicação de maior rendimento, como um RDC, um título público ou outras.
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