Após mais de três anos de debates, em dezembro de 2018, a versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo Ministério da Educação (MEC).
O documento define as competências e habilidades básicas que os estudantes brasileiros devem adquirir ao longo do Ensino Médio, propondo mudanças que devem ser adotadas por todos os centros de ensino do país até o início do ano letivo de 2022.
É válido notar que, em dezembro de 2017, já havia sido aprovada a base referente à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental. Agora, com a recente aprovação da BNCC do Ensino Médio impulsiona-se a proposta Reforma desta etapa da educação básica.
Segundo o governo, a necessidade de um Novo Ensino Médio justifica-se, não apenas para combater os fracos resultados em avaliações externas e frear a evasão, mas também como forma de criar maior identificação dos jovens com a escola, sabendo que esses jovens não são um grupo homogêneo.
Assim, o Novo Currículo do Ensino Médio envolve certa flexibilidade, oferecendo aos estudantes a possibilidade de construir percursos de aprendizado de acordo com suas aspirações.
Confira mais detalhes sobre a nova Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio a seguir:
Antes da BNCC, não havia no país um currículo obrigatório, mas havia seis disciplinas indispensáveis para o Ensino Médio estabelecidas por lei: Português, Matemática, Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia.
O Novo Currículo, por sua vez, não é focado em disciplinas obrigatórias (exceto Português e Matemática). Ele está estruturado em torno de áreas do conhecimento que agrupam conteúdos, competências e habilidades diversos, buscando maior aproximação entre os aprendizados de sala de aula e a vida real (saiba mais no tópico a seguir).
Além disso, a carga horária mínima de estudos deve aumentar até 2022, de 800 horas para 1000 horas por ano (e futuramente, para 1400). Já a carga máxima deve ser de até 1800 horas para conteúdos da grade comum, sendo o restante do tempo dedicado aos itinerários formativos à escolha do estudante.
Ou seja, o aluno dedicará uma parte do seu tempo ao aprendizado do conteúdo geral básico (da BNCC) e outra parte à sua formação na área de conhecimento desejada ou em uma área técnica.
Assim, o Novo Currículo do Ensino Médio estimula a ampliação das matrículas em tempo integral, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece como ideal um mínimo de 25% de matrículas da educação básica em tempo integral até 2024.
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A nova Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio fundamenta-se em quatro grandes áreas do conhecimento (Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais aplicadas).
Mas o documento trata de esclarecer que “essa organização não exclui necessariamente as disciplinas, com suas especificidades e saberes próprios historicamente construídos, mas, sim, implica o fortalecimento das relações entre elas e a sua contextualização para apreensão e intervenção na realidade, requerendo trabalho conjugado e cooperativo dos seus professores no planejamento e na execução dos planos de ensino.”
Assim, para cada área do conhecimento são especificadas competências e habilidades relativas a um determinado grupo de componentes curriculares. Confira:
Só que, além de adquirir competências e habilidades em cada uma dessas áreas do conhecimento (grade comum a todos), o estudante também deverá escolher uma delas (pelo menos) como itinerário formativo, para se aprofundar no que deseje. Ou tem a opção de escolher a Formação Técnica e Profissional.
Logo, os itinerários formativos são a parte do Novo Currículo que dá mais autonomia aos estudantes do Ensino Médio. Ademais, eles podem ser abordados na forma de disciplinas tradicionais, de projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho.
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Os centros de ensino de todo o país têm até o início do ano letivo de 2022 para implantar as determinações da BNCC do Ensino Médio.
Mas o documento aprovado é bastante flexível nesse sentido, dando liberdade às instituições de ensino para decidir sobre as formas de organização interdisciplinar dos componentes curriculares. De acordo com a BNCC, “os sistemas de ensino e as escolas devem construir seus currículos e suas propostas pedagógicas, considerando as características de sua região, as culturas locais, as necessidades de formação e as demandas e aspirações dos estudantes.”
Mesmo entre os conteúdos da grade comum estabelecidos no Novo Currículo, há certa maleabilidade, uma vez que Matemática e Português são os únicos que terão carga horária obrigatória nos três anos do Ensino Médio. A distribuição dos demais conhecimentos ao longo destes três anos pode ser definida pela escola, seja concentrando-os em um ano, em dois ou em três.
A BNCC do Ensino Médio define, ainda, que cabe às instituições de ensino “incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e integradora.”
Entre esses temas, destacam-se: direitos da criança e do adolescente, educação para o trânsito, educação ambiental, educação em direitos humanos, diversidade cultural, educação financeira e fiscal.
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A grande flexibilidade dada às escolas na maneira de implantação do Novo Currículo do Ensino Médio é uma das preocupações que subsistem à aprovação da BNCC.
Para Maria Amábile Mansutti, coordenadora técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), o detalhamento das competências e habilidades relacionadas a cada área do conhecimento é maior na Base do Ensino Fundamental.
“Se no Fundamental partimos do pressuposto que o detalhamento vai ajudar na construção dos currículos e no trabalho de sala de aula, por que partir de um pressuposto diferente, se as condições do trabalho docente e cultura das duas etapas são semelhantes?”, questiona a especialista.
Por outro lado, o Novo Currículo do Ensino Médio também traz avanços, como comenta o professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), Luiz Carlos Menezes: “Há uma mudança do conhecimento acadêmico abstrato, baseado em memorização, pelo conhecimento contextualizado e articulado. Embora isto também esteja presente no Fundamental, é uma característica mais forte no Médio.”
Você pode ter acesso ao documento completo aqui.
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