No último mês de novembro, a Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB) publicou o documento ‘Propostas para um Brasil mais Cooperativo - 2019/2022’, dirigido especialmente aos representantes dos Três Poderes da República.
O material visa contribuir com o Congresso Nacional e com o Poder Executivo na elaboração de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento nacional, tendo como ponto de partida as cooperativas brasileiras.
O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, explica: “Sempre dizemos que um cooperativismo forte é sinônimo de uma economia forte por causa da capilaridade das nossas cooperativas. Temos 13 ramos, ou seja, em todos os cantos do Brasil, há cooperativas especializadas em diversos setores econômicos, como é o caso do crédito, da saúde, do transporte, do agro e até do turismo e lazer.”
Partindo dessa compreensão, o documento divulgado pelo Sistema OCB pode ser visto como uma forma de participação ativa dos representantes do movimento cooperativista na construção de um ciclo positivo de políticas públicas, criando melhores condições para que os 13 ramos do cooperativismo se fortaleçam e possam ajudar o país a se desenvolver.
Freitas completa, relembrando que a presença das cooperativas possibilita “a democratização do crédito, a inclusão financeira, o acesso dos pequenos produtores no mercado por meio de uma economia gerada pela escala, a geração de energia limpa e internet no campo, a prestação de serviços de educação e transporte de qualidade, a interiorização dos médicos e dentistas, tudo isso com respeito ao meio ambiente e a preços justos. Então, um cooperativismo forte representa o empoderamento dos brasileiros com trabalho, emprego e renda.”
O documento Propostas para um Brasil mais Cooperativo - 2019/2022 contém 23 propostas agrupadas em 5 grupos temáticos, que você pode conhecer melhor a seguir:
1 - Reconhecimento da importância socioeconômica das cooperativas
O primeiro eixo temático do documento diz respeito ao fortalecimento do papel do cooperativismo como parte da agenda estratégica do país.
Um esclarecimento importante é que “isto não significa somente concordar com a sua importância, mas que este fator seja o produtor de ações efetivas para dar maior competitividade às cooperativas, com destaque para a regulamentação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.”
Diante da eminente Reforma Tributária comentada em todo o país, torna-se ainda mais relevante tal reflexão acerca de um tratamento fiscal adequado para as cooperativas, tendo em vista ainda que essas instituições não visam ao lucro, mas sim ao benefício de todos os seus associados e da comunidade.
2 - Cooperativismo como motor de desenvolvimento do país
Você sabia que quase metade (48%) de tudo que é produzido no campo brasileiro atualmente passa, de alguma forma, por uma cooperativa?
Seja no ramo agropecuário, de crédito, de transporte ou de mineração, por exemplo, as cooperativas agregam valor às cadeias produtivas, ajudam na inclusão financeira e no desenvolvimento regional, além de colaborar com o enfrentamento de desafios nacionais, como o escoamento da produção brasileira.
Por isso, o segundo eixo temático do documento elaborado pela OCB reúne propostas relativas à políticas agrícolas e rurais, de acesso a fundos constitucionais e de fortalecimento de ramos estratégicos.
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3 - Cooperativas em prol de comunidades mais sustentáveis
Saúde, educação, mobilidade urbana, moradia, energia e turismo são alguns dos serviços de interesse público que, em muitos casos, são prestados por cooperativas. Assim, este eixo temático envolve propostas para potencializar a contribuição das cooperativas na prestação de serviços como esses.
Vale destacar, ainda, que essa participação cooperativa é sempre focada em práticas sustentáveis, visando a geração de energia renovável, por exemplo, favorecendo a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, além de pensar sempre no benefício coletivo.
4 - Cooperativismo como plataforma da economia colaborativa
O documento Propostas para um Brasil mais Cooperativo - 2019/2022 também trata das contínuas mudanças no mercado de trabalho. Afinal, “pensar em cooperativismo é refletir sobre novas formas de se trabalhar em rede, conectar pessoas para somar esforços e para dividir os resultados."
Nesse sentido busca-se que o governo reconheça as cooperativas como uma alternativa viável de empreendimento coletivo, com propostas de apoio às cooperativas de trabalho e às cooperativas de plataforma.
Neste eixo temático inclui-se também: o fomento ao comércio justo, por meio do apoio às cooperativas de consumo; e a inserção de cooperativas em novos mercados, como na operação de seguros e nos serviços de telecomunicação.
5 - Criando bases para um país do futuro
O documento divulgado pelo Sistema OCB não se isenta de opinar sobre assuntos como a Reforma Tributária e Reforma da Previdência – questões estratégicas para o desenvolvimento do país.
No caso da Reforma da Previdência, por exemplo, defende-se a manutenção do salário mínimo como piso dos benefícios previdenciários e assistenciais, além da necessidade de ampliação do combate a fraudes, sonegações e inadimplências no sistema previdenciário, entre outras recomendações.
Além disso, o documento inclui outras medidas que podem ajudar a criar um ambiente de negócios mais favorável aos investimentos, visando a plena retomada do crescimento econômico do país, entre elas: a desburocratização de processos, a qualificação profissional e promoção social por meio do Sistema S, a efetivação do novo Código Florestal, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ampliação da malha ferroviária, o desenvolvimento de hidrovias e portos, etc.
Você pode ter acesso ao documento completo aqui.
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