Planos de Internet fixa com franquia de dados?

Você provavelmente deve ter ouvido falar, nos últimos meses, sobre a polêmica envolvendo a Internet, discussão ocasionada pela divulgação de novos planos de Internet fixa com limites de franquia (assim como já ocorre com a Internet móvel). Quer entender melhor o assunto e saber como proteger seu bolso de gastos maiores? Acompanhe:

Como funciona atualmente?

Primeiro, é importante lembrar que o objeto em questão é a Internet fixa – ADSL ou fibra óptica – ou seja, a banda larga, aquela que chega na sua casa, cabeada, por rádio ou por fibra.

Atualmente, esse tipo de serviço costuma ser cobrado de acordo com a velocidade contratada pelo cliente. Ou seja, você paga uma mensalidade fixa, tem uma velocidade pré-determinada (ex.: 2 Mbps), mas pode usar a Internet à vontade (sem limite de navegação ou de downloads).

O que pode mudar?

No começo de fevereiro, a Vivo anunciou um novo modelo de negócios para a sua Internet fixa, divulgando que passaria a adotar um sistema de franquia de dados, ou seja, passaria a estabelecer um limite de navegação e de downloads, o qual, ultrapassado, ocasionaria o corte ou a redução drástica da velocidade da Internet (funcionaria como já ocorre com a Internet móvel). Segundo a operadora, todos os seus planos de Internet fixa, a partir de 31/12/2016 adotariam esse novo modelo.

O anúncio, assim como a adesão de outras operadoras à ideia, provocou intensas manifestações populares nas redes sociais. Além disso, a Associação de Consumidores PROTESTE considerou ilegal a imposição de franquias em planos de banda larga por parte das operadas brasileiras. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) também se manifestou contra as operadoras, alegando que assim violariam o Marco Civil da Internet. E até o Ministro das Comunicações, André Figueiredo, anunciou publicamente sua discordância da nova prática.

Assim, em meados de abril, a Vivo voltou atrás em sua decisão e anunciou que não implementaria mais a franquia de dados em todos os seus planos de Internet fixa. Ou seja, que ofereceria alguns planos com a possibilidade de consumo ilimitado de dados.

É importante esclarecer que as operadoras Oi, NET e Claro já trabalham na forma de franquia há alguns anos, mesmo no caso da Internet fixa. Porém, essas operadoras declaram não praticar o corte ou a redução da velocidade quando o cliente atinge o limite da franquia, como uma espécie de gratificação promocional. Elas também anunciam não ter planos de impor esses cortes ou reduções futuramente.

Operadoras menores, como a LiveTIM, a Copel e outras regionais, já anunciaram que não vão seguir esse novo modelo de cobrança, continuando a oferecer a Internet fixa ilimitada a seus clientes, apresentando-se como interessantes e diferenciadas alternativas para o consumidor.

Quais são as regras da Anatel em relação a essas mudanças?

Apesar da pressão popular e de órgãos e instituições públicas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tinha se mostrado tendenciosa a intervir no assunto, declarando que o serviço de banda larga é de regime privado.

A agência estabelecia apenas que, para oferecer pacotes com limitação de dados “as operadoras devem: a) disponibilizar página na Internet de acesso reservada ao consumidor; b) criar e fornecer ferramenta de acompanhamento de consumo; c) informar ao consumidor que sua franquia se aproxima do limite contratado”.

Mas após a grande polêmica gerada em torno do assunto, a Anatel acabou, em meados de abril, suspendendo, em caráter cautelar, as limitações aplicadas por operadoras de Internet fixa quando o pacote de dados chega ao fim, pelo menos até que essas operadoras disponibilizem ferramentas para que os consumidores consigam controlar seu uso de dados.

Como as mudanças podem afetar seu uso da Internet e seu bolso?

Para entender melhor, como isso pode afetar você, vamos a um exemplo: digamos que você seja assinante de um plano de 1 a 2 Mbps de velocidade. De acordo com a tabela anunciada pela operadora Vivo, com o novo modelo de franquia, você teria uma limitação de 10 GB de dados para navegação e downloads.

Na prática, isso equivale a menos de quatro horas vendo vídeos em HD na Netflix. Assistir a um vídeo de 5 minutos no Youtube significaria quase 40 MB do seu plano e baixá-lo em HD, até 4 GB. Para baixar jogos para consoles de última geração, esse plano mensal não seria suficiente. Seria afetado também o uso de serviços como Dropbox e Google Drive que demandam alto fluxo de dados. Plataformas educativas como Duolingo ou Descomplica, com arquivos de áudio e vídeo, também poderiam ficar inacessíveis.

Imagine, então, ter que dividir um plano com franquia de 10 GB em uma família de três pessoas, sendo apenas 3,3 GB para cada um. Para a Internet fixa, o plano acaba ficando, literalmente, bastante limitado. E a contratação de uma franquia maior, certamente, pode pesar no bolso.

Como não perder dinheiro com as mudanças?

A primeira dica é observar e levar em conta o uso que você faz da Internet fixa. Você usa seu computador pessoal para trabalhar? Compartilha arquivos online? Assiste vídeos em streaming ou em plataformas como o Youtube? Acessa intensamente as redes sociais, compartilhando fotos e vídeos? Ou só faz um uso recreativo e ocasional da Internet fixa, checando e-mails e dando uma olhada no Facebook de vez em quando? Saber quanto você costuma consumir é a primeira dica para não se perder nas contas.

Como no caso de qualquer produto ou serviço, pesquisar bem é altamente recomendável para não perder dinheiro. Compare todos os planos oferecidos com as suas necessidades, em busca do melhor custo-benefício.

Além disso, você pode unir-se à manifestação popular. Diversos abaixo assinados têm circulado pela web com centenas de milhares de assinaturas cada, para mostrar o descontentamento generalizado com a prática de franquias limitadas. E você ainda pode demonstrar o seu descontentamento pessoal, optando por operadoras e planos que respeitem a sua liberdade de acesso.

Outra boa dica é ficar bem atento ao contrato do seu plano, checando exatamente qual é a sua cobertura e verificando a possibilidade de alteração de plano ou operadora, caso necessário.

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