Como o próprio nome indica, o Cadastro Positivo é o contrário do Cadastro Negativo. Ou seja, ao invés de apontar dívidas e atrasos, o Cadastro Positivo funciona como um histórico de bom pagador, com registros de contas quitadas em dia e outras informações qualificatórias.
É como se fosse um currículo financeiro que apresenta o consumidor de modo positivo ao mercado. Assim, pode ficar mais fácil conseguir aprovação de crédito ou melhores taxas de juros em financiamentos, por exemplo.
E todo mundo pode inscrever-se gratuitamente para ter o seu Cadastro Positivo, sabia? Confira mais sobre o assunto:
O Cadastro Positivo e o Score de Crédito
Nem sempre ter o nome limpo é sinônimo de facilidade na hora de conseguir um financiamento. Afinal, mesmo sem dívidas, há quem possua um score baixo por outros motivos.
O score de crédito é uma pontuação baseada no perfil financeiro e nos hábitos de pagamento do consumidor. Quem tem carteira assinada, por exemplo, ganha pontos. Quem tem dívidas, perde. Essa pontuação é usada para calcular o risco de emprestar dinheiro ou fazer financiamentos.
Segundo o Serasa Experian, dos 151 milhões de adultos brasileiros, 39 milhões não têm acesso ao crédito. Entre estes, 17 milhões têm o nome sujo, enquanto 22 milhões sofrem apenas com o score baixo. A própria instituição aponta que o Cadastro Positivo é uma solução eficiente para reverter essa situação.
O economista do Serasa, Luiz Rabi, comenta: “Quanto mais informações dos pagamentos em dia que essa pessoa fez, e são pessoas que fazem, pessoas que pagam suas contas de água, luz, telefone, contas do dia a dia, contas corriqueiras que todo brasileiro paga... Mas a falta dessas informações, no cadastro positivo, faz com que essas pessoas tenham uma pontuação tão baixa, por falta de informação, que elas mereceriam ter o crédito aprovado, infelizmente não conseguem.”
Como o Cadastro Positivo pode influenciar o mercado de crédito?
A afirmação do economista Luiz Rabi serve para confirmar a ideia de que o Cadastro Positivo pode incluir 22 milhões de brasileiros no mercado de crédito. De acordo com estudo do Serasa Experian, essa inclusão injetaria, ainda, R$ 1,1 trilhão na economia brasileira, sob a forma de demanda por operações de crédito.
Além disso, atualmente, a análise de crédito, no país, consiste em reunir dados negativos sobre o consumidor. E isso muda com a implantação do Cadastro Positivo. O Serasa Experian estima que a adesão massiva ao Cadastro Positivo provocaria uma redução de juros para 74% da população adulta que hoje tem acesso a crédito.
Ou seja, a aderência ao Cadastro Positivo é vantajosa não apenas para o consumidor em si, como também para o mercado de crédito como um todo.
Como fazer o seu Cadastro Positivo?
Até o momento, a adesão ao Cadastro Positivo é feita de maneira voluntária. Quer dizer, o consumidor precisa optar por fazer o seu cadastro positivo e entrar em contato com um dos bancos de dados disponíveis, como o Serasa, a Boa Vista SCPC ou o SPC Brasil, para autorizar a criação de seu registro.
A boa notícia é que o Cadastro Positivo é grátis e todo consumidor pode criar o seu. Saiba mais:
Direito de cancelamento e outras garantias do Consumidor Positivo
O Cadastro Positivo foi criado pela Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011 e é regulamentado por essa norma e pelo Decreto nº 7.829, de 17 de outubro de 2012.
Nesse contexto, destaca-se, em primeiro lugar, que o Cadastro Positivo não é obrigatório (até o presente momento, é voluntário). Portanto, não pode ser exigido por nenhuma empresa como condição para concessão de crédito.
Além disso, o possuidor do Cadastro, identificado como Consumidor Positivo, tem o direito de optar pelo banco de dados de sua preferência e acessar gratuitamente todas as suas informações, solicitando retificações se necessário e cancelando sua participação, se assim desejar.
Para a segurança do Consumidor Positivo, as fontes (empresas que fornecem referências sobre hábitos de pagamento) só podem ceder informações aos Bancos de Dados autorizados pelo consumidor. E os Bancos de Dados devem manter registros adequados das autorizações e informações, prestando pleno acesso ao consumidor quando solicitados.
Novo Projeto de Lei e o manifesto da ABCD
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a intenção do Governo é tomar medidas para tornar automática a adesão ao Cadastro Positivo. O consumidor optaria apenas pela exclusão de seu nome do cadastro se assim desejasse.
Vai ao encontro dessa ideia o Projeto de Lei Complementar PLP 414/2017 que tramita pela Câmara, visando estimular o uso inteligente dos dados do Cadastro Positivo, mas sem prejuízos para o sigilo do consumidor.
Acreditando nos benefícios dessa iniciativa, a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD) – que reúne as maiores fintechs do país – decidiu lançar um manifesto em apoio à desburocratização da adesão ao Cadastro Positivo:
Se você também é a favor dessa iniciativa, além de criar o seu Cadastro Positivo, você pode apoiar o abaixo assinado online da ABCD aqui.
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