O novo auxílio emergencial

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Após a promulgação da PEC Emergencial 186/2019, no dia 15 de março, e a publicação oficial da MP 1.039/2021, no dia 18 do mesmo mês, o novo auxílio emergencial 2021 já começou a ser liberado desde a primeira semana de abril. E as datas limite para saque ou transferência do valor já começam a vencer nesta primeira semana de maio.

O auxílio emergencial foi criado no ano passado, para ajudar a combater os impactos socioeconômicos causados pela pandemia de coronavírus. 

Nessa ocasião, autônomos, trabalhadores informais e outras pessoas em situação de vulnerabilidade tiveram a oportunidade de inscrever-se no site da Caixa Econômica Federal para solicitar o benefício.

Programado inicialmente para durar apenas três meses, o auxílio teve que ser prorrogado por duas vezes, até dezembro de 2020. Só que, até meados de setembro, o patamar geral era de R$ 600 por parcela, sendo que mães chefes de família recebiam o dobro. Contudo, na última prorrogação do auxílio, as parcelas foram reduzidas a R$ 300, sendo que as mães solteiras seguiram recebendo o dobro desse valor.

Além disso, no ano passado, cada família que tinha direito a essa remuneração extra estava autorizada a receber até duas cotas mensais, no caso de que dois familiares se enquadrassem nas regras de recebimento.

No total, foram beneficiadas 68,2 milhões de pessoas, o que representou, para os cofres públicos, um gasto de cerca de R$ 300 bilhões.

O novo auxílio emergencial, por sua vez, tem várias diferenças em relação ao benefício concedido no ano passado. Confira a seguir e tire todas as suas dúvidas sobre o tema:

Principais mudanças

Este ano, a verba total aprovada para pagamento do auxílio emergencial é de R$ 44 bilhões. Diante dessa redução, diminui também o número de pessoas beneficiadas que, segundo o governo, deve chegar a 46 milhões de brasileiros.

O valor das parcelas é outro fator afetado por essa redução. Neste ano, estão previstas 4 parcelas com valor médio de R$ 250 (a seguir, explicamos mais detalhadamente este ponto).

Além disso, não haverá novas inscrições para recebimento do auxílio e só será permitido o recebimento de uma cota por família. 

Saiba mais:

Valores

Os valores das parcelas do novo auxílio emergencial variam de acordo com a situação familiar:

• Família monoparental (uma pessoa): 4 parcelas de R$ 150
• Família com duas pessoas ou mais: 4 parcelas de R$ 250
• Mães solteiras chefes de família: 4 parcelas de R$ 375

De acordo com apurações do jornal O Estado de São Paulo, a maioria dos beneficiados (cerca de 20 milhões de pessoas) deve receber a parcela mínima de R$ 150, enquanto outras 16,7 milhões de famílias devem receber a parcela média de R$ 250 e cerca de 9,3 milhões de mulheres devem receber a parcela de R$ 375.

Os beneficiários do Bolsa Família, por sua vez, também terão a opção de receber parcelas de R$ 375, caso esse valor seja mais vantajoso que o pagamento tradicional.

A diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, comenta, porém, que “o valor [mínimo] não é nem 30% do que custa uma cesta básica hoje no Brasil. [O auxílio] não é uma forma de complementar a renda [dessas pessoas], e sim uma maneira de garantir direitos para que, enquanto a vacina não chega, essas famílias possam manter o distanciamento social e se proteger”.

Diante disso, fica ainda mais evidente a importância de manter um acompanhamento frequente das contas, economizar, poupar e investir seu dinheiro.

Quem recebe?

Este ano, não é possível inscrever-se para receber o novo auxílio emergencial. 

Filtrando a lista de beneficiários do ano passado, com base em informações do Caged e do INSS, o governo federal já selecionou os brasileiros que podem ter acesso a essa remuneração extra em 2021.

Para realizar essa seleção, o governo baseou-se nas seguintes condições:

• Pessoas com mais de 18 anos, sem emprego formal
• A renda por pessoa da família não ultrapassa meio salário mínimo (R$ 550)
• A renda familiar total é de até três salários mínimos (R$ 3.300)
• Rendimentos tributáveis em 2019 inferiores a R$ 28.559,70
• Rendimentos isentos em 2019 inferiores a R$ 40 mil
• Excluídos os que recebem qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, com exceção do Bolsa Família e abono salarial
• Excluídos os que receberam o auxílio em 2020, mas não usaram nem sacaram o dinheiro
• Excluídos os donos de bens de valor superior a R$ 300 mil no fim de 2019
• Excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudos, estagiários e similares
• Limitado a um benefício por família.

Se você recebeu o benefício em 2020, enquadra-se nessas condições e tem seus dados atualizados no aplicativo Caixa Tem, provavelmente, já deve ter recebido a primeira parcela do novo auxílio emergencial.

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Como é feito o pagamento?

O pagamento do novo auxílio emergencial será feito, como no ano passado, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, por meio de depósito na conta digital aberta pela Caixa em nome do recebedor.

Pelo próprio aplicativo Caixa Tem é possível acessar esse valor para pagar contas, utilizar o cartão de débito virtual ou transferir a quantia para outra conta.

É preciso estar atento, porém, para a data limite de saque ou transferência de cada parcela do auxílio recebido, o que varia também conforme o mês de aniversário do beneficiário.

A seguir, você encontra os calendários com as datas de pagamento e as datas limites para saque ou transferência de cada um das parcelas do benefício.

Calendários do saque

Calendário 1ª parcela

Mês de nascimento	Data do pagamento	Data limite para saque ou transferência
Janeiro	06 de abril	04 de maio
Fevereiro	09 de abril	06 de maio
Março	11 de abril	10 de maio
Abril	13 de abril	12 de maio
Maio	15 de abril	14 de maio
Junho	18 de abril	18 de maio
Julho	20 de abril	20 de maio
Agosto	22 de abril	21 de maio
Setembro	25 de abril	25 de maio
Outubro	27 de abril	27 de maio
Novembro	29 de abril	01 de junho
Dezembro	30 de abril	04 de junho

Calendário 2ª parcela

Mês de nascimento	Data do pagamento	Data limite para saque ou transferência
Janeiro	16 de maio	08 de junho
Fevereiro	19 de maio	10 de junho
Março	23 de maio	15 de junho
Abril	26 de maio	17 de junho
Maio	28 de maio	18 de junho
Junho	30 de maio	22 de junho
Julho	02 de junho	24 de junho
Agosto	06 de junho	29 de junho
Setembro	09 de junho	01 de julho
Outubro	11 de junho	02 de julho
Novembro	13 de junho	05 de julho
Dezembro	16 de junho	08 de julho

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Calendário 3ª parcela

Mês de nascimento	Data do pagamento	Data limite para saque ou transferência
Janeiro	20 de junho	13 de julho
Fevereiro	23 de junho	15 de julho
Março	25 de junho	16 de julho
Abril	27 de junho	20 de julho
Maio	30 de junho	22 de julho
Junho	04 de julho	27 de julho
Julho	06 de julho	29 de julho
Agosto	09 de julho	30 de julho
Setembro	11 de julho	04 de agosto
Outubro	14 de julho	06 de agosto
Novembro	18 de julho	10 de agosto
Dezembro	21 de julho	12 de agosto

Calendário 4ª parcela

Mês de nascimento	Data do pagamento	Data limite para saque ou transferência
Janeiro	23 de julho	13 de agosto
Fevereiro	25 de julho	17 de agosto
Março	28 de julho	19 de agosto
Abril	01 de agosto	23 de agosto
Maio	03 de agosto	25 de agosto
Junho	05 de agosto	27 de agosto
Julho	08 de agosto	30 de agosto
Agosto	11 de agosto	01 de setembro
Setembro	15 de agosto	03 de setembro
Outubro	18 de agosto	06 de setembro
Novembro	20 de agosto	08 de setembro
Dezembro	22 de agosto	10 de setembro