Imposto de Renda 2018: prepare-se

Em 1º de março iniciou o prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018, ano base 2017. Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para a entrega do documento.

A prestação de contas pode ser feita por meio de aplicativo, em celulares e tablets ou, ainda, baixando o programa da declaração em seu computador ou notebook.

Porém, mesmo com essas facilidades tecnológicas para preenchimento da declaração, é comum surgirem dúvidas relacionadas ao Imposto de Renda.

Além disso, a própria Receita Federal lança, anualmente, algumas alterações de valores e de regras, que definem, por exemplo, quem é obrigado a declarar o I.R. e quem é isento.

Então, confira este guia com informações atualizadas sobre a declaração do Imposto de Renda 2018:

1 – Quem é obrigado a declarar?

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é obrigatória caso o trabalhador enquadre-se em um ou mais dos seguintes casos:

Teve, em 2017, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91;
Teve, em 2017, rendimentos considerados isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
Obteve, em qualquer mês do ano, ganho ao alienar bens ou direitos sujeitos a incidência do imposto, ou realizou operação na Bolsa de Valores;
Obteve, ao longo do ano, uma receita bruta em atividade rural de valor superior a R$ 140.619,55;
Teve, até o dia 31 de dezembro de 2017, uma posse, propriedade de bens ou direitos próprios, inclusive terra nua, em valor superior a R$ 300.000,00.

2 – Quem é isento da declaração?

O trabalhador é isento da obrigatoriedade de prestação de contas com a Receita Federal nos seguintes casos:

Se contou, em 2017, com renda mensal inferior a R$ 1.903,98;

Se for diagnosticado com uma das doenças dispostas na lei nº 7.713/88:

Hepatopatia Grave;
Espondiloartrose Anquilosante;
Hanseníase;
Neoplasia maligna;
Alienação mental;
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Paralisia irreversível e incapacitante;
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
Cegueira;
Cardiopatia grave;
Fibrose Cística (Mucoviscidose);
Nefropatia grave;
Tuberculose ativa;
Contaminação por radiação.

3 – Formas de declarar o Imposto de Renda em 2018

Neste ano, há basicamente três formas de fazer a declaração do IRPF:

Programa Gerador de Declaração (PGD), que deve ser baixado e instalado no seu computador;
Aplicativo “Meu Imposto de Renda” (m-IRPF), indicado para declarar via tablets e smartphones (disponível para Android na Google Play e para iOS na App Store);
Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado pelo site da Receita Federal – pelo próprio contribuinte ou por representante com procuração eletrônica – com uso de certificado digital.

Confira as vedações à utilização dos serviços “Meu Imposto de Renda” (m-IRPF) aqui.

4 – Reúna os documentos

Antes de começar a preencher a sua declaração do IRPF é aconselhável reunir todos os documentos necessários. Confira:

Documentos pessoais de identificação;
CPF dos dependentes maiores de 8 anos (nova regra);
Declaração do IRPF de 2017 (ano base 2016);
Comprovantes de despesas com saúde ao longo de 2017;
Comprovantes de despesas com educação ao longo de 2017;
Comprovante de rendimentos (fornecido pela empresa);
Informe de rendimentos (fornecido pelo banco);
Documentos de compra ou venda de bens;
Contribuições à previdência de empregados domésticos.

A respeito dos dependentes, é bom esclarecer que, até o ano passado, só era exigido o CPF dos dependentes com 12 anos ou mais. Agora, dependentes a partir dos 8 anos já precisam ser identificados por CPF. Em 2019, será exigido o CPF de todos os dependentes desde o nascimento.

No caso da guarda compartilhada, outra mudança: a partir da declaração deste ano, cada filho só pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais, tendo em vista as modificações do Código Civil.

5 – Limites de dedução

Há duas modalidades de declaração do Imposto de Renda: a simplificada e a completa. Como o próprio nome indica, a declaração completa é mais detalhada e, normalmente, é mais indicada para quem teve muitas despesas que podem ser deduzidas (de saúde ou de educação, por exemplo).

A boa notícia é que o próprio Programa Gerador de Declaração compara quanto será recebido de restituição ou pago de imposto em ambos os modelos e mostra ao contribuinte a opção mais vantajosa.

Para ter uma noção melhor, confira os limites atualizados de dedução com cada tipo de despesa:

DEPENDENTES

Limite de dedução: R$ 2.275,08 por dependente

SAÚDE

Limite de dedução: sem limite
Especificações: Pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

EDUCAÇÃO

Limite de dedução: R$ 3.561,50
Especificações: Ensino infantil, Fundamental, Médio, Técnico ou Superior (Graduação ou Pós-graduação)

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Limite de dedução: R$ 1.171,84

EXTRA: Quem é MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

O Microempreendedor Individual (MEI) enquadra-se como pessoa jurídica. Por isso, precisa entregar, anualmente, a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).

Contudo, observe-se que o IRPF é o Imposto de Renda Pessoa Física. Ou seja, todos os brasileiros que enquadrem-se nas condições de obrigatoriedade (descritas no item 1) devem prestar contas à Receita, inclusive os Microempreendedores Individuais, se for o caso.

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