Com impactos na economia e na vida de todas as pessoas, o câmbio climático é um tema cada vez mais em voga. Parte daí a importância que tem sido atribuída ao mercado de carbono e ao seu desenvolvimento em todo o mundo.
De maneira simplificada, podemos dizer que o mercado de carbono é o sistema de compra e venda de créditos de carbono.
Quando falamos em créditos de carbono (ou redução certificada de emissões - RCE) estamos nos referindo a certificados relacionados à redução de emissão de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2), o metano, entre outros.
Diante disso, fica claro que o objetivo principal do mercado de carbono é reduzir a emissão desses gases para a atmosfera. Dito mercado parte, portanto, da ideia de obter reduções de emissão com o menor custo.
Assim, se uma empresa, um grupo ou um país consegue realizar suas atividades promovendo uma baixa emissão de gases de efeito estufa sem um custo muito alto, essa entidade pode ser uma vendedora de créditos de carbono. Enquanto outra companhia ou país que tenha um custo maior para realizar essa redução de emissões pode comprar esses créditos.
Aliás, é bom saber que, em alguns países, o mercado de carbono já é regulado, ou seja, possui normas de cumprimento obrigatório. Nesses casos, as empresas devem demonstrar que suas emissões de gases de efeito estufa estão de acordo com a quantidade de créditos de carbono que possuem.
Vejamos um exemplo do funcionamento desse mercado:
Para começar, consideremos que foi atribuída a cada empresa (ou país) uma certa quantidade de créditos de carbono de acordo com suas necessidades e expectativas.
Digamos, então, que determinada empresa decidiu investir em fontes de energia renovável para realizar suas atividades com menor emissão de gases de efeito estufa e, assim, conseguiu economizar alguns dos créditos que possuía. Essa empresa pode, portanto, decidir vender esses créditos de carbono para amortizar o custo do seu investimento em fontes de energia limpa.
Por outro lado, uma empresa que é muito contaminante e não invista na renovação de seus equipamentos pode ter que comprar alguns créditos de carbono extras para poder compensar suas emissões.
Agora, para saber a origem do mercado de carbono, conhecer a situação do Brasil nesse contexto e entender o papel de alguns setores da economia, acompanhe:
Acordos internacionais
Fruto de uma série de encontros internacionais relacionados às mudanças climáticas, o Protocolo de Quioto foi o primeiro acordo que tratou de estabelecer – entre os países signatários – compromissos mais rígidos para a redução da emissão de gases de efeito estufa.
Em seu artigo 17, o Protocolo de Quioto já fazia referência a um mecanismo de flexibilização que pode ser considerado como a origem do mercado de carbono: o comércio internacional de emissões, que permitia aos países signatários negociar o excedente de suas metas de emissões entre si.
Por convenção, ficou estabelecido que 1 tonelada de dióxido de carbono corresponde a 1 crédito de carbono. A redução da emissão de outros gases geradores de efeito estufa também pode ser convertida em créditos de carbono com base no conceito de carbono equivalente.
Tendo em vista, porém, toda a polêmica que envolveu o Protocolo de Quioto e sua expiração em 2012, foi aprovado em 2015 um novo tratado, o Acordo de Paris, com novas medidas para a redução da emissão de gases de efeito estufa a partir de 2020.
Além disso, durante a Cúpula do Clima das Nações Unidas realizada no ano passado em Glasgow (COP26), o mercado de carbono voltou a ser protagonista, pautando diversas discussões sobre sua importância e sua necessária regulação e expansão em nível internacional.
O potencial brasileiro
No Brasil, o mercado de carbono ainda não é regulamentado. Como informado pela Parceria Internacional de Ação do Carbono (ICAP em sua sigla em inglês), o país “está atualmente avaliando diferentes instrumentos de precificação de carbono, incluindo esquemas de comércio de emissões e um imposto de carbono, e está considerando aderir à Parceria para Implementação de Mercado”.
De todo modo, na opinião do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, o Brasil tem potencial para tornar-se o “grande protagonista do mercado de carbono, com praticamente 20 a 25% das exportações ou das transações”.
Segundo o ministro, isso se deve à diversidade de produtos a serem comercializados, que vão desde créditos de vegetação nativa, de energia renovável, de redução de emissões de aterros sanitários, especialmente do metano, até atividades de agricultura e indústria de baixo carbono.
O CEO da empresa WayCarbon, Felipe Bittencourt, corrobora a opinião de Leite, afirmando que, de acordo com estudo realizado pela empresa, o país tem potencial para atingir receitas de até USD 100 bilhões até 2030.
“Tais créditos tendem a ser principalmente gerados na redução do desmatamento, na recomposição florestal e no aumento do estoque de carbono no solo por meio da agricultura regenerativa e técnicas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta”, afirma o executivo.
Somado a isso, o diretor da GSS Sustentabilidade e Bioinovação, Paulo Zanardi Jr., comenta sobre os resultados sociais advindos do desenvolvimento do mercado de carbono, reafirmando a importância desse sistema:
“Se o Brasil conseguir fomentar ainda mais esse mercado e explorar essa oportunidade, poderá aliar uma atividade de desenvolvimento sustentável com geração de empregos e renda em regiões de baixo desenvolvimento socioeconômico, além de benefícios como a mitigação do aquecimento global, recuperação da biodiversidade e regulação de chuvas, reduzindo riscos à nossa produção agrícola que depende do regime de chuvas gerado primariamente por nossas florestas”, diz Zanardi.
O papel do agro
Tendo em vista a pujança do agronegócio no Brasil, fica clara a importância do setor para que o país desenvolva todo o seu potencial no mercado de carbono. Basta observar novamente os exemplos recém-mencionados para notar que o agro figura tanto na fala do ministro Joaquim Leite quanto na de Felipe Bittencourt e Paulo Zanardi.
De fato, um levantamento realizado pelo Observatório de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas indica que a produção de soja nacional pode atingir o nível de “carbono neutro” até 2030, desde que sejam adotadas boas práticas agrícolas, como o plantio direto e a Integração Lavoura-Floresta (ILF).
De acordo com esse estudo, se o ILF for adotado em 20% da área de soja cultivada, até 2030, o potencial de mitigação do sistema poderia chegar a 899,8 milhões de toneladas de CO2 equivalente, ou dez vezes o balanço positivo das emissões da soja.
E esse é apenas um dos exemplos que demonstra a contribuição que o agro pode dar para que o Brasil consiga realmente ser um grande exportador de créditos de carbono.
O papel do setor financeiro
Durante a COP26, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reconheceu:
“O clima afeta a política monetária muito fortemente. Estamos vendo isso no Brasil neste ano [2021], com a onda de calor, depois as geadas e as interrupções em cadeias de suprimento que elevaram preços de alimentos e commodities.”
Com base nessa afirmação, Campos Neto ainda enfatizou, nessa mesma ocasião, a importância de avançar no desenvolvimento do mercado de carbono brasileiro, a começar pela análise da questão da precificação do carbono.
Nesse sentido, é interessante saber que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou recentemente uma operação-piloto para a aquisição de R$ 10 milhões em créditos de carbono. Por meio de chamada pública, a instituição selecionará projetos de origem REDD+ (Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), Reflorestamento e Energia.
O objetivo do BNDES com essa iniciativa é apoiar o desenvolvimento de um mercado voluntário para a comercialização desses títulos. Como afirmou o presidente da instituição, Gustavo Montezano:
“Cabe ao BNDES criar a estrutura para que o nosso país possa se beneficiar desta grande oportunidade e se tornar um dos maiores exportadores também desta commodity. Em consequência, teremos nossas florestas preservadas, levaremos renda à população que vive dela ou no entorno dela e criaremos uma economia verde pujante”.
Oportunidade para as cooperativas
De acordo com Paulo Zanardi Jr., “os pequenos negócios sempre sofreram no mercado de carbono, pois o custo do ciclo de projeto é muito alto e a quantidade de créditos, baixa; o que inviabiliza economicamente o projeto”.
Apesar de reconhecer dito desafio, o executivo aponta também uma solução. Segundo ele, “para ultrapassar essa barreira, muitas empresas realizam projetos em conjunto”.
Tendo em vista, portanto, que cooperar pode ser uma solução viável para que pequenos produtores e pequenas empresas possam dar os primeiros passos no mercado de carbono, o movimento cooperativista ganha protagonismo.
A esse respeito, vale a pena destacar a opinião de Wankes Leandro, head de Transformação e Business no Instituto Fenasbac, segundo o qual:
“As cooperativas efetivamente se preocupam com a educação financeira e com o impacto na comunidade – e aí incluem o impacto social e ambiental. Nesse sentido, elas têm potencial para ser o principal agente para o desenvolvimento do mercado de créditos de carbono, atuando tanto com a conscientização, como também sendo veículos de acesso a esse mercado. A questão é elas se atentarem para isso e realmente assumirem o papel de protagonismo nesse mercado”, opina o executivo.
A afirmação de Wankes representa, certamente, uma boa notícia para todos, tendo em vista que o real desenvolvimento do mercado de carbono depende de uma articulação de ações que inclua não apenas grandes blocos e organizações, como também os pequenos produtores e empresários. Só assim – como afirmou o jornalista Leonardo César da revista MundoCoop – “através de um trabalho em conjunto é que o futuro mais sustentável deixará de ser um distante sonho para se tornar uma possível – e próxima – realidade”.
