A cada ano, os governos federal, estaduais e municipais destinam bilhões de reais para Compras Públicas que atendam aos seus programas especiais. Ciente disso, a Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB) lançou, recentemente, o Portal Cooperativas nas Compras Públicas, para que as instituições cooperativistas tenham a oportunidade de participar mais facilmente desses processos de seleção.
Preços competitivos e qualidade são dois dos fatores mais buscados pelos governos ao realizar essas compras públicas, o que favorece a entrada das cooperativas nesse mercado. Porém, antes da criação do Portal, o monitoramento desses editais públicos era mais complicado, já que cada órgão governamental divulga oportunidades em diferentes datas, formatos e plataformas.
Agora, com o Portal Cooperativas nas Compras Públicas, as cooperativas ativas e regulares no Sistema OCB podem se cadastrar e acompanhar todos os editais governamentais disponíveis, segmentando por ramo de atividade e por região, de acordo com os interesses da cooperativa.
De acordo com o próprio Sistema OCB, para as cooperativas que desejam entrar nesse mercado, o primeiro passo é informar-se. Então, veja a seguir quais as modalidades de compras públicas, como funcionam e como sua cooperativa pode participar.
Programas de Compras Públicas da Agricultura Familiar
PAA - Programa de Aquisição de Alimentos
Como parte da política de combate à fome e à pobreza no país, o governo realiza compras públicas de alimentos produzidos por cooperativas da agricultura familiar, pequenos produtores rurais, comunidades indígenas, entre outros, para distribuir a casas-abrigo e restaurantes populares ou para estoque e uso em casos de vulnerabilidade social.
O PAA inclui as seguintes modalidades de compras: compra com doação simultânea; compra direta; compra institucional; apoio à formação de estoque; aquisição de sementes; incentivo à produção e ao consumo de leite (PAA Leite).
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Consiste na aquisição de produtos da agricultura familiar para a produção da merenda escolar. Cooperativas e pequenos produtores rurais são os principais fornecedores buscados pelo programa.
Licitações
São processos de seleção para a compra de produtos ou contratação de serviços de forma mais vantajosa. Editais e convites estabelecem as regras de contratação. O vencedor de uma licitação é escolhido a partir de um dos seguintes três critérios: menor preço; melhor capacidade técnica; ou técnica e preço.
Concorrência: Modalidade de licitação nas compras acima de R$ 1,4 milhão, com participação de quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos pelo edital.
Tomada de preços: Modalidade para contratos de até R$ 1,4 milhão (produtos e serviços) ou R$ 3,3 milhões (obras de engenharia); baseada na comparação de valores cobrados por interessados previamente cadastrados.
Carta-convite: Para contratos de até R$ 176 mil, em casos específicos, o órgão governamental pode solicitar diretamente a, pelo menos, 3 empresas que enviem suas propostas de preços. Em casos excepcionais de limitação do mercado ou desinteresse manifesto do(s) convidado(s), esse número pode ser menor que 3.
Concurso: Aplicado na escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, é precedido de regulamento especificando a qualificação exigida e julgado por uma comissão especial com reconhecido conhecimento da matéria em exame.
Pregão: Alternativa para contratos de qualquer valor estimado, em que é realizada sessão pública para classificação do(s) fornecedor(es). Em um primeiro momento são feitas propostas de preço escritas e, em seguida, lances verbais. Em alguns casos, também pode haver negociação direta com o pregoeiro para redução do valor ofertado. Por último é feita a habilitação (verificação da documentação) apenas do licitante com a menor proposta de preço.
Dispensa de Licitação
Para a rápida aquisição de produtos e serviços indispensáveis, são previstos em lei alguns casos excepcionais em que se dispensa a necessidade de licitação. Alguns deles são, inclusive, muito favoráveis para as cooperativas, como:
Gêneros perecíveis: O governo compra pão, hortifrutigranjeiros e outros perecíveis durante a realização de licitações. E esses produtos podem ser oferecidos por cooperativas agropecuárias, por exemplo.
Contratação de pequeno valor: Para a compra de materiais ou produtos ou contrato de serviços ou obras que não ultrapassem o valor estipulado por lei para esta modalidade.
Ensino, pesquisa e recuperação social do preso: Ideal para cooperativas sociais, esta modalidade prevê a dispensa de licitação no caso de que a empresa a ser contratada tenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
Como as cooperativas podem participar?
Estudem o edital: Após cadastrar-se no Portal Cooperativas nas Compras Públicas, sua cooperativa receberá alertas sobre os editais abertos pelo governo de acordo com os interesses especificados.
Fiquem bem atentos à leitura do(s) edital(is) em que desejem participar, inclusive aos anexos. Em alguns casos, ainda é possível fazer perguntas para a comissão julgadora. O contrato a ser assinado com o vencedor também deve estar previsto no edital, incluindo todos os prazos e condições. Especial atenção às garantias de execução do contrato que podem exigir o depósito prévio de uma parte do valor ou a contratação de um seguro por parte do licitante.
Preparem os documentos: O edital deve especificar todos os documentos necessários para a habilitação e comprovação técnica, econômica e fiscal dos participantes. Normalmente, são solicitados:
- Habilitação Jurídica
Cópia da ata de fundação;
Contrato social e suas alterações devidamente registradas.
- Qualificação técnica
Atestados de capacidade técnica fornecidos por clientes ou entidades certificadoras, conforme especificado em cada edital.
- Qualificação econômico-financeira
Balanço patrimonial;
Demonstrações contábeis do último exercício social;
Certidão negativa de falência;
Capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo.
- Regularidade fiscal
Cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Comprovantes de regularidade com a Fazenda;
Certidão de contribuições previdenciárias para o INSS;
Regularidade relativa ao FGTS.
Analisem a demanda: Antes de confirmar a participação, analisem a real capacidade da sua cooperativa de atender à demanda do governo. E fiquem atentos também a composição do preço para evitar problemas com o capital de giro da cooperativa.
Preparem e apresentem a proposta: Normalmente, os editais são bem detalhados quanto à forma de apresentação das propostas. Em alguns casos, exige-se cópia autenticada de documentos. Em algumas situações deve haver duas vias, uma identificada e outra não. Portanto, prestem muita atenção a todas as exigências e verifiquem todos os documentos novamente antes da preparação dos envelopes.
Além disso, dependendo da modalidade de compra pública, a disputa pode acontecer online ou presencialmente. Em geral, é definido uma data e horário e, em alguns casos, um local para apresentação das propostas. Seja pontual.
Acompanhem os recursos: Após a finalização do processo de compra, há uma fase de recursos para questionamento das decisões do contratante e/ou das propostas apresentadas pelos concorrentes. Se sua cooperativa for bem classificada, preparem-se para responder os questionamentos dos adversários. E caso considere a decisão governamental injusta de alguma forma, sua cooperativa também pode apresentar argumentos e pedir uma revisão dos resultados.
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