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“Nós sabemos que, por muito tempo, a figura do garimpeiro era associada à daqueles que exploram os recursos naturais irresponsavelmente. E o que a OCB quer, com o apoio do MME, é mostrar que essa realidade mudou.”
Essa foi uma das afirmações feitas por Márcio Lopes de Freitas no encontro online, que ocorreu em junho, entre a Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB) e o Ministério de Minas e Energia (MME).
Na ocasião, essas entidades firmaram um acordo de cooperação para a consolidação de um ambiente favorável ao desenvolvimento da pequena mineração, por meio das instituições cooperativistas.
O objetivo primário desse acordo é o de realizar ações conjuntas para promover o cooperativismo mineral e a mineração artesanal e em pequena escala no Brasil, além de compartilhar informações e dar apoio à regularização, estruturação, estudos técnicos, materiais e normas operacionais desses negócios.
Além disso, o mencionado acordo visa também reforçar as capacidades de ambas as entidades, contribuindo com o esforço geral de melhoria da qualidade de vida e do respeito ao meio ambiente que deve caracterizar as políticas pertinentes ao garimpo.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Freitas, resume: “Nosso objetivo é assegurar condições para que os garimpeiros trabalhem com segurança, dentro da lei, respeitando a legislação ambiental e contribuindo, também, com o desenvolvimento local.”
Saiba mais sobre o tema:
A importância da pequena mineração
Nos eletrodomésticos, nos utensílios, na estrutura de nossas casas, nas escolas e hospitais, nos automóveis, nas máquinas e ferramentas: os recursos minerais estão intensamente presentes em nosso dia a dia. É praticamente impossível imaginar o mundo contemporâneo sem a exploração mineral.
Além disso, deve-se levar em conta que, quando realizada de maneira profissionalizada e com base em planejamentos estratégicos de longo prazo, a atividade tem um grande potencial de recolhimento de tributos, geração de empregos e desenvolvimento econômico e social.
É válido saber também que, de acordo com dados de 2017 da Agência Nacional de Mineração (ANM), as micro e pequenas mineradoras representam 88% do total de empresas legalizadas do setor.
Além de serem responsáveis pela maior parte da produção de recursos minerais não metálicos, essas empresas de micro e pequena mineração são fundamentais para a produção de bens minerais industriais e para a geração de empregos imediatos, contribuindo com o desenvolvimento local e regional e com a desconcentração de renda no país.
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As cooperativas minerais
Desde 2019, as cooperativas que se enquadram no setor mineral passaram a integrar – na classificação da OCB – o ramo das Cooperativas de Trabalho e Produção de Bens e Serviços.
De todo modo, o negócio das empresas minerais cooperativistas segue sendo o mesmo: pesquisar, extrair, lavrar, industrializar, comercializar, importar e exportar produtos minerais, incluindo o artesanato mineral.
A diferença para os mínero-empreendimentos tradicionais é que, em vez de visar ao lucro e ao interesse de poucos donos, no cooperativismo, o negócio é de todos, a gestão é democrática contando com a participação dos cooperados e as sobras também são distribuídas de maneira proporcional.
Na opinião de Alex Macedo, analista técnico e econômico da OCB, “as cooperativas figuram como um importante instrumento de formalização da atividade mineral informal, acesso ao direito mineral, à cidadania, ao crédito, às políticas públicas, a programas de capacitação, à comercialização de sua produção e ao desenvolvimento regional com inclusão social”.
Macedo comenta ainda que “além de estimular os pequenos mineradores e garimpeiros a explorar apenas em áreas regularizadas pelos órgãos competentes, as cooperativas têm atuado para agilizar a obtenção das licenças no órgãos ambientais e de regulação mineral. Além disso, elas estão presentes em todo o processo, oferecendo tanto o suporte legal quanto orientações sobre os aspectos que envolvem a preservação dos recursos naturais até o processo de comercialização do minério”.
Atualmente, de acordo com dados do Sistema OCB:
- existem 95 cooperativas minerais no Brasil, reunindo 59,2 mil cooperados (do garimpeiro ao pequeno minerador);
- as cooperativas mineiras estão presentes em 17 estados;
- a maioria delas (60%) está nos estados da Amazônia Legal;
- os principais elementos minerados são ouro, argila, cassiterita, quartzo, diamante e ametista;
- em 2020, as 9 maiores coops do setor movimentaram mais de R$ 1 bilhão e arrecadaram R$ 26,6 milhões para os cofres públicos.
Segundo a própria OCB, "as cooperativas de mineração têm atuado com foco na gestão organizada, no planejamento da atividade, no envolvimento da comunidade e, em especial, na preservação do meio ambiente, inclusive pensando no desenvolvimento de novas atividades econômicas para manutenção do garimpeiro em atividade”.
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Desafios do setor
Informalidade, dificuldade de regularização, baixo poder de investimento e conflitos por falta de ordenamento territorial são apenas alguns dos desafios enfrentados pela micro e pequena mineração brasileira.
Na opinião da consultoria mineral Minas Jr, no universo da mineração em pequena escala (MPE), “a falta de sofisticação tecnológica e a limitação de recursos faz com que a recuperação dos recursos seja muito baixa. Isso resulta em um menor retorno econômico e um alto impacto ambiental. Consequentemente, os depósitos explorados pela MPE são, principalmente, depósitos secundários. Neles, a lavra é mais acessível e pode ser desenvolvida por equipamentos não especializados. (…) Além disso, a estrutura organizacional das operações da MPE é caracterizada por mão de obra de conhecimentos técnicos e gerenciais limitados”.
Enquanto isso, a advogada minerária Lidiane Guio destaca que a mineração, enquanto atividade de utilidade pública, é “marcada pelos altos investimentos, pela demora no tempo de maturação do empreendimento e pelos significativos riscos”.
Em virtude disso e “considerando que a mineração será de grande valia para a recuperação econômica do país no contexto pós-pandemia”, a especialista aponta ainda que "é essencial que as empresas de mineração contem com uma estrutura normativa sólida que lhes dê segurança no processo de tomada de decisão”.
Nesse mesmo sentido, o analista da OCB, Alex Macedo, afirma que o setor enxerga o acesso ao crédito como fundamental “com apoio dos órgãos públicos para o desenvolvimento de uma atividade responsável e sustentável na pequena mineração” e diz ainda que "é urgente desenvolver ações integradas em prol do setor, no sentido de contribuir para o maior desenvolvimento da pequena mineração, dignidade e valorização do garimpeiro e do pequeno minerador”.
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Agenda do Cooperativismo 2021
Com o objetivo de contribuir com a superação dos desafios citados, o Sistema OCB atua, também, junto aos Três Poderes federais, defendendo alguns ajustes nas políticas públicas vigentes para o setor, com especial atenção àquelas voltadas à pequena mineração e aos garimpeiros.
Prova disso é que a Agenda do Cooperativismo 2021 trata sobre duas propostas específicas para o setor:
• PL 5.822/2019 - Licenciamento ambiental
O Sistema OCB aprova com ressalvas o projeto de licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional. Reconhecendo que tal permissão individual poderia facilitar a especulação e vir a prejudicar o meio ambiente, a Organização defende, em vez disso, que, "quando organizados em cooperativas, os garimpeiros individuais poderiam realizar uma mineração mais sustentável”.
• PL 5.131/2019 - Transporte de ouro
“O Sistema OCB defende a aprovação do projeto, que pode contribuir para aprimorar o processo de comercialização do ouro, com maior rastreabilidade da origem do mineral extraído”, possibilitando maior controle e segurança na comercialização do ouro.
