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Com a proximidade do Dia dos Aposentados (24 de janeiro), dois temas voltam a ganhar destaque: a previdência e os seguros. A novidade é que esses dois mercados devem evoluir muito este ano, com a chegada do Open Insurance.
O Open Insurance – ou Sistema de Seguros Aberto – é um sistema eletrônico que oferecerá aos consumidores a possibilidade de compartilhar seus dados entre empresas de seguros, previdência complementar aberta e capitalização autorizadas/credenciadas pela Susep - (órgão regulador do setor).
Assim como no Open Banking, neste caso, também, o compartilhamento de informações só poderá ser realizado mediante o consentimento prévio, manifestado livremente, pelo próprio consumidor.
Aliás, o Open Banking e o Open Insurance – assim como o já previsto Open Investiments (Sistema de Investimentos Aberto) – fazem parte do mesmo ecossistema: o Open Finance ou Sistema Financeiro Aberto.
Agora, você pode estar se perguntando: para que serve isso? Por que compartilhar seus dados com outras instituições? Que tipo de dados poderão ser compartilhados? É seguro esse sistema? Para responder a essas e outras dúvidas, acompanhe:
Quando vai começar?
O Sistema de Seguros Aberto começou a ser implementado no Brasil em dezembro do ano passado. Nessa primeira fase – chamada de Open Data –, que deve durar até junho deste ano, as empresas do sistema deverão cadastrar-se, registrando seus canais de atendimento e produtos, permitindo a geração de um amplo catálogo do setor.
Esta fase é fundamental, já que “entre as funcionalidades [do Open Insurance] está a possibilidade de agregar e comparar ofertas de diferentes seguradoras, facilitando a tomada de decisão do cliente. A ideia é que as ofertas de seguros sejam mais competitivas em termos de custos e inovação”, explica o diretor de investimentos Amancio Paladino.
A segunda fase – chamada de Compartilhamento de Dados Pessoais – está prevista para começar em setembro e deve ser concluída até junho de 2023. Nesse período, será feito o cadastro de clientes e participantes, assim como o registro de dispositivos eletrônicos.
Já na terceira e última fase de implementação do Open Insurance – que vai de dezembro deste ano a junho de 2023 – é que será realizada, de fato, a efetivação dos serviços, como acesso aos produtos, portabilidade, modificações, resgate, etc.
É importante reforçar, portanto, que o Sistema só deverá estar completamente operativo, incluindo todas as funcionalidades já previstas, no ano que vem. De qualquer forma, é bastante provável que ainda este ano já comecem a surgir novidades relacionadas ao tema.
Resumindo:
Cronograma de Implementação do Open Insurance no Brasil
- Dez/2021 a Jun/2022 – Fase 1 - Open Data
- Set/2022 a Jun/2023 – Fase 2 - Compartilhamento de Dados Pessoais
- Dez/2022 a Jun/2023 – Fase 3 - Serviços
Que informações poderão ser compartilhadas?
Segundo Amancio Paladino, “será possível transmitir informações não só de produtos, mas de todas as posições que os clientes venham a ter nas seguradoras”.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), por sua vez, esclarece que o Sistema de Seguros Aberto abarcará, basicamente, dois grandes grupos de informações: dados públicos e dados pessoais.
Entre os dados públicos estão, por exemplo, as indicações de pontos físicos e eletrônicos de atendimento das empresas, assim como as informações de produtos comercializados por elas.
Enquanto isso, o outro grupo é formado por dados cadastrais de clientes e de seus representantes, informações de apólices, bilhete, certificado, contrato ou título de capitalização e sua utilização, entre outros.
Agora, para entender melhor como será feito esse compartilhamento e quais as medidas de segurança adotadas, continue lendo:
O Open Insurance é seguro?
Em relação à segurança do Open Insurance, o primeiro ponto a reforçar é que o compartilhamento de dados pessoais de qualquer consumidor só poderá ser realizado com a autorização prévia deste mesmo cliente.
Segundo a Susep, “o consentimento deve se caracterizar como manifestação livre, informada, prévia e inequívoca de vontade, feita por meio eletrônico, pela qual o cliente concorda com o compartilhamento de dados ou de serviços para finalidades determinadas”.
É válido observar também que a ideia de todo o ecossistema Open Finance (incluindo o Open Insurance) é exatamente a de oferecer um sistema padronizado e regulamentado para o intercâmbio de dados de forma segura e fluida, tendo ainda o amparo de leis como a LGPD.
No caso do Sistema de Seguros Aberto, especificamente, a Susep é a entidade responsável por esse monitoramento e regulamentação.
Nesse sentido, cabe mencionar a Resolução CNSP nº 415 e a Circular Susep nº 635, ambas de 20 de julho de 2021, já que esses documentos determinam todos os parâmetros de implementação do Open Insurance, incluindo requisitos técnicos e procedimentos operacionais, além de estabelecer responsabilidades.
E é bom relembrar também que apenas instituições autorizadas ou credenciadas pelo Susep podem integrar o novo Sistema.
No caso das instituições de maior porte, a participação é obrigatória. Já as seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização de menor porte podem participar de forma voluntária, desde que cumpram todas as diretrizes da Susep.
Quais são os benefícios?
Entre os objetivos do Open Insurance, definidos pela Susep, o primeiro é “ter o cliente como seu principal beneficiado”. De fato, essa é uma das principais vantagens do novo Sistema, que dá ao cliente maior controle e poder de decisão em relação aos seus próprios dados.
A experiência de compartilhamento facilitada entre consumidores e instituições é outro ganho a destacar, já que o Sistema permitirá ao cliente, por exemplo, migrar de uma instituição para outra que ofereça melhores condições, sem tantos entraves burocráticos e operacionais.
Além disso, o compartilhamento de dados das próprias instituições, já na primeira fase, permitirá que o consumidor possa fazer uma melhor comparação entre as ofertas existentes no mercado, favorecendo a concorrência entre as empresas do setor.
Nesse sentido, também é esperado que o novo Sistema seja base para o surgimento de novas soluções, como comparadores, marketplaces, aplicativos voltados à conveniência do consumidor e outros serviços digitais relacionados a seguros e previdência.
Na opinião de Amancio Paladino, o Sistema de Seguros Aberto ainda contribui para a cidadania financeira dos brasileiros. “Ou seja, vamos passar a entender melhor o que possuímos e ter a possibilidade de comparar facilmente as opções do mercado”, explica o executivo.
Nesse mesmo sentido, a Susep ainda destaca que o Open Insurance deve ajudar a incluir novos consumidores e facilitar o acesso com produtos adequados a preços compatíveis.
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