A atual situação econômica do Brasil tem motivado inúmeras mudanças, desde taxas e tributos até a composição ministerial. Mudanças que, de uma forma ou outra, acabam afetando o nosso dia a dia e o nosso bolso.
Recentemente, por exemplo, houve alterações na tributação de bancos, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras.
Quer entender melhor o que aconteceu e o que tende a mudar na prática? Então, vamos começar do começo:
- O que é uma alíquota?
Simplificadamente, alíquota pode ser definida como um número (uma porcentagem ou um valor fixo) usado para o cálculo do custo de um tributo. As alíquotas costumam ser percentuais quando a base de cálculo é um valor econômico, como no caso dos impostos. Já as alíquotas de valor fixo ocorrem, normalmente, quando a base de cálculo é uma unidade não monetária, como no caso das contribuições de melhoria.
De acordo com o principio da progressividade do direito tributário, quanto maior for a base de cálculo, maior será a alíquota. Assim, em geral, é premiado quem economiza recursos e punido quem gasta demais. Quer entender melhor? Veja só:
A tabela progressiva do IR, por exemplo, contém faixas de contribuição com diferentes alíquotas incidentes sobre cada uma (quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos). Outro exemplo é o IPVA, cujas alíquotas dependem do ano de fabricação e do custo total do veículo. Consequentemente, carros mais baratos e antigos, pagam menos impostos, enquanto os mais novos e caros pagam mais. Da mesma forma, contas de água e luz também costumam ter diferentes alíquotas, normalmente, premiando quem sabe economizar e punindo aqueles que abusam dos gastos.
- Alteração da alíquota da CSLL
CSLL quer dizer Contribuição Social sobre Lucro Líquido; trata-se de um tributo federal que incide sobre pessoas jurídicas e entes equiparados, destinado ao financiamento da Seguridade Social.
A alíquota da CSLL tem como base de cálculo o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o IR.
A novidade é que, desde o dia 7 deste mês, essa alíquota foi elevada para as instituições financeiras. A MPV 675/2015, publicada no Diário Oficial da União em 7/10/2015, determina elevação das alíquotas de bancos, administradoras de cartões de crédito e corretoras de câmbio de 15% para 20%.
Já as alíquotas de cooperativas financeiras tiveram elevação inferior, de 15% para 17%.
A medida, que já está tendo efeito arrecadatório, visa contribuir com a recuperação do equilíbrio financeiro do país. A receita tributária a ser auferida é relevante para o ajuste fiscal do governo.
Porém, por se tratar de uma medida de ajuste fiscal, o período de alteração de alíquotas foi fixado de 1o de setembro de 2015 até 31 de dezembro de 2018, retornando para 15% em 1o de janeiro de 2019.
- Por que alíquotas menores para cooperativas?
A aprovação de elevações menores das alíquotas de CSLL, no caso das cooperativas, demonstra o reconhecimento do importante papel do cooperativismo de crédito para o desenvolvimento regional e para inclusão financeira de milhões de brasileiros.
Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, "o entendimento de uma majoração menor para as cooperativas vai ao encontro de um modelo de negócio justo, que distribui riquezas e gera inclusão social”.
O próprio presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reconhece a relevância econômica e social do modelo cooperativista, conforme citação do deputado Domingos Sávio:
“Hoje, segundo palavras do próprio presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, quem mais contribui para a expansão do crédito no Brasil e inclusão financeira de pequenas comunidades são as cooperativas de crédito", destacou o deputado.
- O que tende a mudar na prática?
No caso dos bancos, a elevação da alíquota incide diretamente no lucro dos acionistas. Apesar da alíquota de 20% ainda ser bastante tímida diante do lucro dos bancos, essas perdas podem ser repassadas aos clientes, em forma de taxas maiores e produtos mais caros.
Já as cooperativas financeiras - que tiveram elevação menor da alíquota, não visam lucro e trabalham com uma baixa taxa de inadimplência - deverão continuar oferecendo taxas de juros bem mais competitivas que as dos bancos, além de produtos e serviços mais baratos. Vale a pena conferir e analisar todas as vantagens oferecidas por esse tipo de instituição.
Já conhece o maior sistema cooperativo de crédito do país, o Sicoob?
